Questões de Introdução ao Estudo do Direito

1- Em que consiste a ciência do Direito?

A ciência do Direito não consiste apenas em uma teoria, mas sim em um método de tentar entender o significado e o objetivo do sistema jurídico. Trata da nossa realidade cultural, onde acham-se também as obras de arte, a literatura, a filosofia, a ciência, etc... Em síntese pode-se declarar que a ciência do Direito formula conceitos e princípios gerais do Direito, síntese do conhecimento jurídico de uma época, interpretar e sintetizar as normas jurídicas.

2- Em que consiste a filosofia do Direito?

A filosofia do Direito consiste basicamente na busca da verdade e realidade dos fatos para que se possa julgar ou defender com plenitude.

Busca-se essa verdade baseado na perfeição da filosofia, sendo ela no seu mais alto grau de amor ao conhecimento.

3- Em que consiste a sociologia do Direito?

A sociologia do Direito trata do controle social, buscando garantir a ordem, a paz e a segurança sociais. Depara-se então com a variabilidade do Direito, onde, ele tenta socializar as normas do Direito com a sociedade.

4- Qual o objeto de estudo da história do Direito?

A história tem como objeto as mudanças sobre a lei, em algumas perde e em outras ganha. Um exemplo é a lei ambiental, que não existia, mas por razões sociais foi criada, para que a sociedade se torne ciente das barbáries cometidas contra o meio ambiente.

5- O que é o Direito objetivo? Explique.

Direito objetivo são várias normas (em conjunto) que visam cuidar o comportamento dos cidadãos, sendo que se estes violarem alguma destas normas, descreve-se uma punição.

6- O que é Direito subjetivo? Explique.

Direito subjetivo é uma norma assegurada por lei de exigir determinada conduta (ação ou omissão) de alguém, que, por lei, por ato ou por negócio judiciário, está obrigado a observá-la. É a permissão dada por uma norma jurídica para que seja exercida alguma função ou ação pretendida ou suposta.

7- Explique o que significa zetética.

Zetética significa questionar, perquirir, parte de evidência. Faz parte da sociologia e da filosofia em geral, produz questionamentos infinitos, ou seja, que não obtêm-se uma resposta formal.

8- Explique o que significa dogmática.

Dogmática é o ato de revelar o fato de opinar e abrir exceção de alguma das opiniões. Tem com função mostrar as coisas de forma clara, e são infinitas, enfim, saber o que algo significa. São questionamentos finitos, ou seja, todos aqueles que obtêm-se uma resposta certa.

9- Quais as diferenças entre o enfoque zetético e o enfoque dogmático.

Enfoque zetético dissolve opiniões, pois funciona como especulativa, sempre de forma clara e objetiva, são questões ou respostas infinitas, como por exemplo a famosa frase: “quem veio antes, a galinha ou o ovo?”.

Enfoque dogmático tem função direta de forma também clara e objetiva, mas com questões ou respostas finitas. Tem função e se preocupa em obter uma decisão e orientar alguma ação. Um exemplo claro é que para a igreja católica Deus existe e ponto final. Não há questionamento.

10- Empírica pura / analítica aplicada.

Empírica pura tem como base em ocupar-se do Direito enquanto: regularidades de comportamento efetivo; atitudes ou expectativas generalizadas que possibilitam solucionar, resolver ou explicar diferentes fenômenos sociais.

Analítica aplicada se baseia em ocupar com a instrumentalidade dos condicionantes do fenômeno jurídico e seus conhecimentos, sejam eles aspectos formais ou materiais.